O escritório DIREITO PREVIDENCIÁRIO – INSS Rodrigues e Francelino possuem profissionais especializados na área do direito previdenciário - INSS.

Contando com mais de 10 anos de experiência na defesa dos direitos dos segurados.

Normal: Atualmente, há duas possibilidades de aposentadoria:

- Tempo de contribuição: 35 anos para homens e 30 para mulheres;

- Idade: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, acumulado com um mínimo de 15 anos de contribuição.

Especial: A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos (insalubridade/periculosidade), que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. Por tal motivo o trabalhador possui o direito de se aposentar antes dos demais, possuindo regras próprias que são analisadas caso a caso.

É um benefício concedido pela Previdência Social ao segurado que ficar impedido de trabalhar, por doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos

Para receber o benefício o segurado deverá comprovar em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Este Benefício é destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano.

O benefício é devido apenas aos dependentes do trabalhador que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente (for declarado oficialmente morto).

Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Os principais requisitos para a concessão do benefício são:

- 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial;

- isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade);

- Para as desempregados: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados;

É um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Quem tem direito a perceber o LOAS:

Para o idoso: idade igual ou superior a 65 anos

Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS.

Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo trabalhador esteja dentro do limite previsto pela legislação. Caso o último salário do segurado esteja acima do valor limite estabelecido, não há direito ao benefício.